Seletividade Institucional

Dois Eventos, Duas Respostas:
Uma Análise da Seletividade Estatal

Por Carlos Fagundes – 01/09/2025

O que une e o que separa as duas invasões que marcaram Brasília na última década? Em 24 de maio de 2017, no governo Michel Temer, manifestantes invadiram ministérios, e a reação do Estado foi rápida e incisiva. Seis anos depois, em 8 de janeiro de 2023, no governo Lula, a invasão simultânea dos Três Poderes, foi marcada por hesitação inicial, seguida de repressão massiva e um protagonismo judicial sem precedentes.

Este artigo não discute a existência de uma trama golpista; abordado no artigo O Dilema da Justiça: Punição Excepcional e o Risco Autoritário, em 09/08/2025; nem a natureza das lideranças por trás dos dois movimentos. O foco é a análise comparativa dos atos de invasão e da resposta do Estado, revelando a seletividade institucional, a fragilidade da gestão política e o efeito pernicioso dessa inconsistência sobre a percepção pública da democracia.


O Ataque de 24/5/17: A Ação Firme e a Narrativa Branda

O protesto de 24/5/17, organizado por centrais sindicais, MST e partidos políticos, tinha como pauta as reformas trabalhista e previdenciária e a saída de Michel Temer do poder. Inicialmente pacífica, a manifestação rapidamente escalou para a violência, com ministérios invadidos, quebrados e incendiados, representando um desafio direto à ordem pública.

A reação do Estado, no entanto, foi imediata e pragmática. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem foi acionado no mesmo dia, mobilizando tropas federais e a PMDF, que agiu com firmeza na contenção e dispersão da multidão. A ação da PMDF, que esteve na linha de frente, foi marcada por um rigor que, embora eficaz, foi amplamente criticado por movimentos sociais e imprensa pelo uso de força excessiva. A ação rápida e eficaz da polícia garantiu o controle da Esplanada em poucas horas.

Apesar da vigorosa resposta física, a narrativa oficial foi estrategicamente branda. O governo descreveu o episódio como um mero "protesto radicalizado", e não como uma ameaça direta ao regime. Essa dissonância entre a ação e a narrativa resultou em poucas prisões e uma ausência de punição em larga escala ou investigação aprofundada dos líderes. O evento foi absorvido como mais um capítulo da crise política, sem as consequências legais que a violência dos atos parecia exigir.


O Ataque de 8/1/23: A Resposta Incoerente; Da Hesitação à Repressão Total

Em 8/1/23, grupos bolsonaristas invadiram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, com o objetivo explícito de anular o resultado das eleições e pressionar por intervenção militar. O ataque visou o coração simbólico e material da República.

A resposta inicial foi marcada por uma hesitação notável. A PMDF, sob comando do governo local, demonstrou uma leniência amplamente documentada e posteriormente investigada como possível conivência. Imagens e relatos mostram barreiras de segurança sendo fragilizadas e efetivos recuando ante o avanço dos invasores, em contraste flagrante com a postura enérgica adotada pela mesma corporação em 24/5/17. O governo federal, por sua vez, demorou a autorizar uma intervenção efetiva. Essa demora na reação, que gerou um forte atrito político entre o Executivo e as autoridades do Distrito Federal, permitiu que a destruição se consolidasse ao vivo, antes da mobilização efetiva das forças de segurança. A reação posterior, no entanto, foi intensa e abrangente, com prisões em massa e o início imediato de um processo de responsabilização judicial.


A Diferença de Intenção e a Seletividade da Lei

É fundamental reconhecer que a natureza dos dois atos não é idêntica. Em 24/5/17, o protesto, embora violento, foi primariamente um ato de vandalismo contra um governo específico. Em 8/1/23, o intento foi radicalmente distinto, anular o resultado eleitoral e provocar uma ruptura democrática. Essa distinção de propósito é a principal justificativa utilizada pelo Estado para a resposta mais enérgica no segundo caso.

No entanto, a crítica sobre a seletividade se aprofunda ao observar como essa resposta diferenciada foi aplicada. As pessoas presas e condenadas com severidade em 8/1/23 eram massa de manobra, indivíduos manipulados por uma narrativa de desinformação. O problema reside na disparidade de tratamento dada à base dos dois movimentos, a omissão em 24/5/17, que sequer investigou os manifestantes, e a resposta em 8/1/23, que atingiu com extrema dureza a base do movimento.


A Seletividade na Resposta: Base, Líderes e Instituições

A justificativa contextual para respostas distintas, no entanto, esbarra na aplicação concreta da lei, que se manifesta de forma seletiva em três dimensões, na punição dos participantes comuns, na persecução de suas lideranças e no comportamento das próprias instituições.

A análise da dosimetria das penas demonstra que o sistema de justiça não agiu com isonomia. A ausência de uma punição significativa para os invasores de 24/5/17 é tão questionável quanto o rigor das condenações de 8/1/23 para manifestantes secundários. Se a depredação e o ataque a instituições são crimes, a punição para aqueles que cometeram esses atos deveria manter certa coerência e proporcionalidade em ambos os casos.

Essa seletividade reproduz-se de forma ainda mais evidente na busca por responsáveis máximos. Enquanto o Estado mobiliza seu aparato investigativo para responsabilizar os idealizadores da trama golpista de 8/1/23, os organizadores da violência de 24/5/17 jamais foram investigados ou processados. Essa assimetria na abordagem revela que o Estado não aplica a mesma rigidez na responsabilização de líderes quando os atos violentos emanam de setores politicamente alinhados com determinadas correntes de poder.

O comportamento do STF ilustra com clareza esta seletividade institucional. Em 24/5/17, a Corte se manteve como árbitro distante, observando os eventos sem intervir juridicamente. Em 8/1/23, a mesma Corte assumiu um papel de protagonista político e jurídico inédito, liderando a resposta institucional.

É legítimo argumentar que uma tentativa de golpe demanda uma atuação mais incisiva do guardião da Constituição. Contudo, essa incisividade manifestou-se de forma desproporcional no tratamento dos participantes comuns. Embora a busca pelos idealizadores seja necessária e correta, a ação do Judiciário frequentemente tratou manifestantes de base como se fossem os próprios articuladores do golpe. O enquadramento generalizado de todos desconsidera a distinção entre a massa de manobra e as mentes por trás da articulação política. O fato de esta mesma postura não ter sido considerada em 24/5/17 levanta questões profundas sobre os limites do ativismo judicial e alimenta a percepção social de que a justiça age por conveniência política e não por princípios universais de defesa da ordem democrática.


Conclusão: O Preço da Inconsistência Institucional

O contraste entre 24/5/17 e 8/1/23 é um alerta claro sobre como a democracia falhou em se defender com respostas imediatas, coerentes e imparciais. Para ser forte, a democracia brasileira precisa de isonomia, não de seletividade.

A gravidade de um ato político não pode depender da ideologia de quem protesta ou de quem está no poder. Ao usar a natureza dos eventos como justificativa para tratar o ataque de 24/5/17 como um incidente menor e o de 8/1/23 como uma insurreição, as instituições revelaram sua verdadeira fragilidade.

É fundamental ressaltar que a crítica à seletividade não se aplica aos idealizadores da trama golpista de 8/1/23. Esses, se condenados, devem ser punidos com todo o rigor da lei para que a impunidade não encoraje novos ataques à ordem constitucional. No entanto, enquanto o país agir com dois pesos e duas medidas para os demais envolvidos, a confiança pública continuará a se erodir e o ciclo de instabilidade política persistirá, deixando a nação vulnerável a novas crises.

Diante desse histórico de impunidade para certos grupos, uma pergunta se impõe, como as próximas invasões a Brasília, independentemente de sua motivação política, serão tratadas? A resposta será a mesma firmeza vista em 8/1/23, ou a leniência voltará a prevalecer como em 24/5/17?

Comentários

  1. Precisamos fortalecer as instituições democráticas vigente , pois são pilares para sustentar um estado de direito

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

OAB e o Cinismo

Banco Master e STF V2

Master e STF